Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018
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Dodge recorre de decisão de Gilmar que soltou Beto Richa

19/09/2018 - Política
O Ministério Público Estadual também entrou com recurso; promotores pedem restabelecimento da prisão preventiva

 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que soltou o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), preso na semana passada no âmbito da Operação Rádio Patrulha, que investiga fraudes e pagamento de propina envolvendo licitações para obras de manutenção em estradas rurais no Paraná.

Dodge também pede que, caso Gilmar não reconsidere sua decisão, envie o caso para julgamento do plenário ou o libere para redistribuição.

A procuradora-geral questionou a argumentação da defesa de Richa, que sustentou que a prisão do ex-governador foi uma forma de burlar a proibição do STF às conduções coercitivas. Dodge afirma que, se a decisão de Mendes não for suspensa, ele se tornará “o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país”.

“O sistema jurídico processual não deu efeito atrativo de todas as cautelares criminais para as ADPFs, pois não criou no STF uma competência de juízo revisor universal das decisões judiciais que tratam do mesmo assunto, no caso, sobre o cabimento da prisão temporária, o que, a toda evidência, não parece se coadunar com o papel constitucional atribuído aos ministros dessa Suprema Corte”, afirmou.

Direcionamento

Dodge também sustentou que a defesa do tucano procurou direcionar o pedido de liberdade a Gilmar. “Nesta linha, Carlos Alberto Richa passou a ter interesse em direcionar sua demanda ao ministro Gilmar Mendes, criando, para tanto, uma tese incompatível com a natureza jurídica das decisões proferidas em ação por descumprimento de preceito fundamental”, afirmou.

Na decisão, tomada na sexta-feira passada, o ministro entendeu que a decretação da prisão pela Justiça estadual do Paraná foi inconstitucional e violou a decisão da Corte sobre a condução coercitiva. Além disso, Mendes disse que as prisões temporárias só podem ocorrer quando forem imprescindíveis para as investigações.

“Entende-se, como regra, que fatos antigos não autorizam qualquer espécie de prisão provisória, seja ela temporária ou preventiva, sob pena de desvirtuamento de sua finalidade e esvaziamento da garantia fundamental da presunção de inocência”, decidiu.

MPE

O Ministério Público do Paraná também recorreu da decisão Gilmar Mendes nesta terça-feira. O recurso de retratação do ministro e reforma da decisão para que a prisão preventiva de Richa, decretada em primeiro grau, seja restabelecida imediatamente.

O MP-PR pede que, caso Gilmar não mude sua decisão, o recurso seja submetido a plenário, para que seja anulada a decisão de Gilmar.

“Claramente, [Gilmar Mendes] fez um juízo antecipado e depreciativo da atuação estatal que culminou na decisão que, posteriormente, acabou por pessoalmente revogar. Pior: explicitou seu pré-conceito e este foi aproveitado por quem nele tinha interesse”, justificou o MP no recurso

Fonte: Veja
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