Sexta-Feira, 16 de Novembro de 2018
Twitter Notícias na Web
Blog Notícias na Web

Celso de Mello rebate crítica da defesa de Lula: ‘Inaceitável’

12/09/2018 - Política
Decano diz ter decidido caso do ex-presidente antes de prazo do TSE

 O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou despacho em que diz ser “de todo inaceitável” as críticas feitas pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na petição enviada ao magistrado para informá-lo da substituição do líder petista por Fernando Haddad (PT) na chapa presidencial, os advogados Luiz Fernando Casagrande Pereira e Fernando Gaspar Neisser afirmaram que Lula foi “arrancado da disputa eleitoral” sem que o STF se posicionasse sobre seu recurso para seguir em campanha.

Em tons duros, o decano afirma que decidiu, sim, antes do prazo imposto ao ex-presidente pela Justiça Eleitoral (a decisão, assinada às 16h15 desta terça, entrou no sistema da Corte por volta das 18h, enquanto o período se encerrava às 19h). Ele também diz que a “mera leitura do regimento” do Supremo seria suficiente para depreender que o julgamento em Plenário do recurso de Lula, como queriam os advogados de Lula, “somente poderia ocorrer em 19/09/2018”. Por fim, aponta que não vê sentido o pedido para que o prazo fosse estendido até o dia 17 a fim de ser analisado pelos onze ministros da Corte.

“Cumpre relembrar, finalmente, que configuraria causa de nulidade processual absoluta o julgamento imediato do recurso extraordinário em questão sem a prévia e necessária publicação da respectiva pauta”, escreveu, argumentando que uma decisão nos moldes da esperada pelos defensores não teria validade legal.

Celso de Mello também argumenta que o processo que chegou ao seu gabinete, com um dia de antecedência ao prazo, possuía 6.371 páginas, entre 22 volumes e um apenso. “Depois de ler e analisar as 175 laudas da petição inicial, além dos cinco pareceres jurídicos que a instruíram, iniciei a elaboração de minha decisão, ingressando madrugada a dentro, para concluí-la, na data de hoje (11/09/2018), com estrita observância do prazo dado ao requerente pelo TSE”, escreveu.

Nesta terça, durante o anúncio do nome de Haddad como o novo candidato do PT ao Planalto, a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), criticou o fato de o Supremo não ter, segundo ela, se posicionado, a tempo hábil. Na petição de desistência, Pereira e Neisser citaram o fato de a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, ter admitido que o recurso de Lula fosse para o STF, e afirmaram que a não análise pelo plenário deixará em aberto “relevantes questões constitucionais”. “A democracia brasileira restará para sempre com esta dúvida”, escreveram.

Fonte: Veja
Notícias na web © 2018
Melhor visualizado na resolução 1024 X 768
Desenvolvido por:
Doway - Soluções Dinâmicas Web