Terça-Feira, 21 de Novembro de 2017
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Justiça suspende ação criminal contra Samarco

07/08/2017 - Meio Ambiente
Justiça acolheu pedido da defesa que alega que o Ministério Público se baseou na denúncia em provas ilegais

 O juiz federal de Ponte Nova (MG), Jacques de Queiroz Ferreira, suspendeu a ação criminal contra 22 pessoas, entre elas executivos da Samarco, Vale e BHP Billiton, acusados de homicídio pelo rompimento da barragem de Fundão no dia 5 de novembro. O vazamento de toneladas de lama, considerado a maior tragédia ambiental do país, causou 19 mortes, soterrou o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG) e contaminou a bacia do rio Doce.

A decisão do magistrado acolhe pedido das defesas do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de Operações, Kleber Terra, que sustentaram, nos autos, que a denúncia do Ministério Público Federal tem como base a obtenção de provas ilícitas. Eles pedem a anulação do processo.

Os defensores argumentaram que os dados obtidos a partir de quebra de sigilo telefônico ultrapassaram o período judicialmente autorizado, tendo as conversas sido analisadas pela Polícia Federal e utilizadas pelo MPF na confecção da denúncia”.

 “Acresceram que outra nulidade ocorreu quando da determinação dirigida à Samarco para que apresentasse cópias das mensagens instantâneas (chats) e dos e-mail enviados e recebidos entre 01/10/2015 e 30/11/2015, visto que a empresa forneceu dados não requisitados, relativos aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, que, da mesma forma, foram objeto de análise policial e consideradas na denúncia, desrespeitando a privacidade dos acusados”, afirma o juiz.

O Ministério Público Federal pediu esclarecimentos às companhias telefônicas sobre os períodos de efetivo monitoramento de cada terminal.

Fonte: Veja
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